Cidade
Perguntas Frequentes
Possui alguma duvida, olhe abaixo.
Qual é o endereço de e-mail da Câmara Municipal?
O endereço de email da Câmara Municipal é contato@camarasaojoaoevangelista.mg.gov.br
Qual o endereço que eu posso enviar correspondências via correios para a Câmara Municipal?
Você pode enviar correspondências via correios no seguinte endereço: Câmara Municipal de São João Evangelista, rua Benedito Valadares, 458
Centro, São João Evangelista/MG - 39705-000.
Como são publicadas as Licitações na Câmara?
Para obter informações e baixar editais, acesse a página inicial do site e clique no item Licitações ou clique aqui.
O que é Ouvidoria?
Órgão auxiliar independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, servindo de canal entre o Cidadão e a Câmara Municipal de São João Evangelista/MG.
Quais os assuntos que podem ser tratados com a Ouvidoria?
Denúncias, sugestões, solicitações, criticas, elogios e reclamações.
Como entrar em contato com a Ouvidoria?
Para acessar a Ouvidoria clique aqui .
--Manifestações Presenciais--
Para realizar uma manifestação presencialmente, basta se dirigir à sede da Câmara Municipal de São João Evangelista, onde um atendente capacitado estará apto a abrir a manifestação.
Qual é a função do vereador?
São funções do vereador:
Propor, discutir, modificar e votar nas leis municipais relacionadas com a educação, o transporte coletivo, a saúde, o saneamento, a proteção do patrimônio histórico-cultural local e do solo urbano;
Criar e arrecadar impostos municipais, de acordo com as necessidades locais;
Instituir, organizar ou extinguir distritos, respeitando as leis estaduais;
Fiscalizar a administração do poder executivo (prefeito);
Fiscalizar e julgar as contas públicas do prefeito, com ajuda do Tribunal de Contas encarregado;
Instaurar comissões parlamentares de inquérito (CPI).
Qual o horário de funcionamento da Câmara Municipal?
A Câmara funciona de segunda a sexta-feitra das 10:00 às 16:00 horas, exceto finais de semana e feriados.
Qual o horário em que são realizadas as reuniões da Câmara?
As sessões ordinárias são realizadas todas 2° e 4° terças-feiras de cada mês, ás 19:00 horas.
O que é a Lei Orgânica do Município?
A Lei Orgânica é o conjunto de normas que regem o município. Na Lei Orgânica estão definidas as atribuições dos Poderes e dos órgãos, bem como os deveres e os direitos dos cidadãos. A Lei Orgânica funciona como a “Constituição” do Município.
Por quantos vereadores é Composta a Câmara Municipal de São João Evangelista?
A Câmara de São João Evangelista e composta por 11 vereadores.
Qual o período da Legislatura vigente?
A legislatura vigente teve início em 01 de janeiro de 2021 e se encerrará em 31 de dezembro de 2024
Qual a competência da Câmara Municipal?
À Câmara Municipal (vereadores) compete legislar e fiscalizar todas as matérias de interesse do Município.